OFERECIMENTO
Foi aprovado na Câmara Municipal de Marabá o requerimento nº 53/2021, de autoria do vereador e presidente da casa Pedrinho Corrêa, onde indicou ao Governo do Estado a criação do Fundo Estadual para Regularização Fundiária nos Municípios Mineradores do Estado do Pará.
O Pará é a segunda maior província mineral do país, ficando atrás apenas de Minas Gerais e recebe a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM que é devida pelas mineradoras, em contraprestação ao aproveitamento econômico que advém da exploração de recursos minerais por essas empresas.
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Segundo a Agência Nacional de Mineração, o valor da arrecadação do CFEM no estado do Pará, em 2020, ficou na casa dos 3 bilhões de reais.
Todo esse recurso vem da exploração mineral em alguns município do estado, principalmente Marabá e Parauapebas, o que sempre atraiu uma grande quantidade de pessoas para essas cidades.
Diante desse crescimento populacional, em contrapartida, tem-se também o crescimento desigual e desordenado das cidades. Com isso, diversos problemas surgem em consequência da falta de planejamento.
Assim, devido esse crescimento requer-se a
criação do Fundo Estadual para Regularização Fundiária nos Municípios Mineradores do Estado do Pará.
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